TERMO DE USO PARA ALUNOS 

 

A finalidade do presente Termo de Uso para Alunos (“Termo de Uso”) é disciplinar e esclarecer os termos e condições que envolvem o curso "Fundamentos do ESG Corporativo" (“Curso”), a ser realizado no hub de conhecimento ESG Academy (“Plataforma”).  

 

WayCarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.294.685/0001-38, com sede na Rua Paraíba, nº 1.000, 7o andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-141 ("WayCarbon") é a pessoa jurídica desenvolvedora e titular do ESG Academy, que oferecerá o presente Curso. 

 

É indispensável que os usuários da Plataforma, que pretendam se inscrever no Curso (“USUÁRIO”), estejam de acordo com este Termo de Uso. Assim, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presente Termo de Uso, estando condicionado à livre, expressa e informada anuência de todas as disposições nele contidas, que será configurada mediante o aceite ao final do documento, simultaneamente ao fornecimento das informações solicitadas. 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

 

  1. ObjetoO objeto dos presente Termo de Uso consiste na disponibilização de conteúdo e material didático referentes ao alinhamento estratégico dos negócios ESG, mediante cursos ministrados por profissionais e especialistas na área.  

 

  1. ConteúdoO presente Curso, cujo conteúdo programático está disponível no link www.esgacademy.com.brserá composto por: 

 

  1. 7 (sete) horas de aulas assíncronas;  

 

  1. 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de aulas, debates e interações síncronas; 

 

  1. 7 (sete) horas e meia de dedicação para realizar leitura do conteúdo complementar e responder ao quis de cada módulo 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO  

 

2.1. Preço. A título de contraprestação pela disponibilização do Curso, o USUÁRIO pagará o valor de R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais), em parcela única, via boleto bancário, a ser emitido após o aceite deste Termo de Uso.  

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MATRÍCULA 

 

  1. RegistroPara que a vaga pleiteada seja reservada no CursoUSUÁRIO deverá registrar todas as informações e os dados solicitados pela WayCarbon, quando do primeiro registro (“Matrícula”). 

 

  1. MatrículaA Matrícula será concluída somente quando houver a confirmação do pagamento na forma da Cláusula Segunda.  

 

  1. Acesso à Conta. O USUÁRIO é responsável pela guarda, sigilo e conformidade do login e da senha cadastrados em seu nome, que possuem caráter personalíssimo e intransferível.  

 

CLÁUSULA QUARTA – DO CURSO 

 

  1. Prazo. Concluída a Matrícula, o conteúdo do Curso ficará disponível para o USUÁRIO pelo prazo de 3 (três) meses, a contar do primeiro dia de curso, 13 de setembro de 2021, encerrando-se, portanto, no dia 13 de dezembro de 2021. 

 

  1. Extensão. Durante o prazo especificado no Item 4.1, o USUÁRIO terá acesso ilimitado à Plataforma e ao conteúdo do Curso.  

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES 

 

  1. Plataforma ExternaUSUÁRIO declara, neste ato, estar ciente de que as aulas síncronas e assíncronas serão disponibilizadas e acessadas por plataforma externa e independente da WayCarbon (“Plataforma Externa”), de modo que eventuais irregularidades na Plataforma Externa estarão submetidas tão somente à sua própria política de uso e de privacidade. 

 

  1. VedaçõesÉ vedado ao USUÁRIO vender, distribuir, licenciar, alugar, emprestar, dar, dispor ou ceder, seu login e senha da Plataforma, e/ou, de qualquer outra forma, disponibilizar a terceiros, total ou parcialmente, o conteúdo oferecido neste Curso.  

 

  1. DescumprimentoUSUÁRIO concorda que será o único responsável por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação ao presente Termo de Uso, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil e penal, bem como por eventuais danos causados a terceiros. 

 

CLÁUSULA SEXTA – DOS DADOS PESSOAIS 

 

  1. PrivacidadePara fins de preservação da privacidade do USUÁRIO, a WayCarbon se compromete a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso.  

 

  1. Lei Geral de Proteção de DadosWayCarbon se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes e conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando tais dados tão somente para os legítimos interesses comerciais, nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares. 

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE TÉCNICO 

 

  1. Suporte TécnicoVerificada qualquer irregularidade em sua conta, na disponibilização do Curso, ou no uso da Plataforma, o USUÁRIO poderá notificar a WayCarbon pelo e-mail contato@esgacademy.com.br 

 

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO 

 

  1. CancelamentoO USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da Matrícula mediante solicitação enviada ao e-mail contato@esgacademy.com.br, desde que solicitada no prazo de 7 (sete) dias contados da disponibilização do Curso e da Plataforma ao USUÁRIO 

 

  1. RessarcimentoRealizado o requerimento após o prazo previsto no Item 8.1, será cobrada a taxa de 100% (cem por cento) do valor pago pelo USUÁRIO 

 

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

  1. Independência das DisposiçõesNa hipótese em que uma ou mais disposições deste Termo sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, a legalidade ou a aplicabilidade das disposições remanescentes não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas. 

 

  1. Suspensão ou ExclusãoWayCarbon se reserva o direito de suspender o acesso e/ou excluir a conta do USUÁRIO, quando estiver sob suspeita de fraude, ou quando constatada qualquer conduta em desacordo ao presente Termo, sem que nenhuma providência subsequente seja devida em razão disto. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO 

 

10.1.    ForoAs Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada a este Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

Assim ajustados, o USUÁRIO firma o presente Instrumento mediante aceite eletrônico.